TCM determina suspensão de contratações da prefeitura de Condeúba após identificação aumento de 446% nas despesas

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a interrupção imediata de novas contratações de prestadores de serviços pela Prefeitura de Condeúba, após identificar um aumento de 446% nas despesas com pessoal nos últimos anos. A decisão, em caráter cautelar, foi publicada na última quarta-feira (11) pelo conselheiro Paulo Rangel e atinge a gestão do prefeito Micael Batista Silveira (MDB), conhecido como Micael de Odílio. Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a medida foi adotada com base em relatório técnico que aponta possíveis irregularidades na contratação de funcionários sem justificativa legal adequada. Segundo a análise do Tribunal, as despesas com esse tipo de contratação saltaram de R$ 1,5 milhão em 2022 para mais de R$ 7 milhões em 2024. Até setembro de 2025, o valor já havia ultrapassado R$ 6 milhões. O documento aponta que não foram identificados concursos públicos, seleções simplificadas, vínculos permanentes formalizados, cargos comissionados devidamente instituídos ou processos licitatórios que expliquem parte dos gastos analisados. De acordo com o TCM-BA, há indícios de risco ao patrimônio público e possível violação de princípios constitucionais que regem o ingresso no serviço público, como legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. Com a decisão cautelar, o prefeito fica proibido de realizar novas contratações desse tipo até nova deliberação do Tribunal. A medida tem caráter preventivo e busca preservar as finanças do município até a conclusão da investigação. O TCM alertou que o descumprimento da determinação poderá resultar em aplicação de multa individual, comunicação ao Ministério Público da Bahia e eventual responsabilização para ressarcimento de valores aos cofres públicos. Por: Bahia Notícias