Deputado propõe autorizar sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares na Bahia

Foto: Reprodução / EBC Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) autoriza o sepultamento de cães e gatos em sepulturas, túmulos, sepulcros, mausoléus ou campas cujas concessões pertençam às famílias de seus tutores no estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Felipe Duarte (PP) e foi apresentada nesta quarta-feira (25). De acordo com o projeto, fica permitido o sepultamento dos animais domésticos nos jazigos familiares já concedidos. A proposta também estabelece que as regras e disposições deverão ser regulamentadas pelo serviço funerário de cada município, conforme a legislação vigente. O texto também determina que as despesas com o sepultamento serão de responsabilidade da família ou do concessionário da campa ou jazigo. Além disso, cemitérios privados poderão estabelecer regras próprias, desde que respeitadas as normas legais. Na justificativa, o parlamentar argumenta que o enterro de animais de estimação em jazigos familiares reconhece o vínculo afetivo entre tutores e seus pets e proporciona uma forma de luto considerada “digna e respeitosa”. O deputado afirma ainda que a proposta não altera a estrutura administrativa do Estado, mas cria uma alternativa para famílias que desejam sepultar seus animais no mesmo local onde já possuem concessão. Outro ponto destacado é a questão ambiental. Segundo o texto, os cemitérios já existentes contam com medidas mitigadoras para preservação do meio ambiente, como prevenção da contaminação de solo e água, planejamento e engenharia ambiental, gestão de resíduos e alternativas ecológicas. O projeto agora aguarda tramitação nas comissões temáticas da AL-BA antes de seguir para votação em plenário. Por Bahia Notícias