Governo libera PIS e Pasep para nascidos em março nesta segunda-feira

Foto: Divulgação/Caixa O pagamento do abono do PIS será liberado nesta segunda-feira (16) para trabalhadores que nasceram em março, tinham carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2024 e receberam, em média, até R$ 2.765,93 por mês. Também é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e ter os dados corretamente informados pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais). O cronograma começou em fevereiro e continuará ao longo dos próximos meses até contemplar todos os trabalhadores que têm direito ao abono neste ano. A partir de 2026, passaram a valer novas regras de acesso. O limite de renda para ter direito ao abono deixou de ser vinculado automaticamente a dois salários mínimos e passou a ser corrigido pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), conforme emenda constitucional aprovada em 2024. * O QUE É O ABONO SALARIAL? O abono salarial é pago a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que cumpram os critérios exigidos. Em 2026, o benefício será pago a quem trabalhou no ano-base de 2024. VEJA O CALENDÁRIO DO PIS/PASEP 2026 Nascidos em - Data de pagamento Janeiro - 16 de fevereiro Fevereiro - 16 de março Março e abril - 15 de abril Maio e junho - 15 de maio Julho e agosto - 15 de junho Setembro e outubro - 15 de julho Novembro e dezembro - 17 de agosto Se a data não for um dia útil —como no caso do dia 15 de março (um domingo)—, o pagamento é realizado no primeiro dia útil após a data prevista no calendário —nesse caso, dia 16 (segunda-feira). O calendário foi aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). As datas foram propostas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e definidas após deliberação com outros órgãos do governo federal. O dinheiro ficará disponível para saque até o último dia útil do calendário bancário de 2026. Caso o valor não seja retirado, ele retorna aos cofres públicos, mas ainda pode ser solicitado dentro do prazo de cinco anos. QUEM TEM DIREITO AO ABONO SALARIAL EM 2026? Têm direito ao PIS/Pasep os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2024, estejam inscritos no programa há no mínimo cinco anos e tenham recebido até R$ 2.765,93 por mês, em média. O empregador também precisa ter enviado corretamente as informações na Rais. O QUE MUDA NO PIS/PASEP A PARTIR DESTE ANO? A principal mudança é no limite de renda que dá direito ao abono. Antes, o benefício era pago a quem ganhava até dois salários mínimos no ano-base. A partir de 2026, esse valor passa a ser corrigido pela inflação medida pelo INPC. Para quem trabalhou em 2024, o teto ficou em R$ 2.765,93. As alterações serão feitas de forma gradual. A regra prevê que, até 2035, o abono salarial seja pago apenas a trabalhadores que recebam até um salário mínimo e meio. O valor de referência será reduzido ano a ano até atingir esse patamar. QUAL É O VALOR DO ABONO SALARIAL? O trabalhador pode receber até um salário mínimo, dependendo do número de meses trabalhados no ano-base. O cálculo considera 1/12 do salário mínimo vigente no ano do pagamento para cada mês trabalhado, com arredondamento para cima. Frações iguais ou superiores a 15 dias são consideradas como mês cheio. QUEM TRABALHOU O ANO TODO RECEBE QUANTO? Quem trabalhou durante todos os 12 meses de 2024 receberá o valor integral de um salário mínimo, que será o piso vigente em 2026, de R$ 1.621. COMO SABER SE VOU RECEBER O PIS/PASEP EM 2026? A consulta pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br. É necessário ter login com CPF e senha, além de um fator de segurança, como biometria. COMO FAZER A CONSULTA AO PIS/PASEP? Pela internet 1 - Acesse o site https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login e clique em "Entrar com gov.br" 2 - Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site 3 - Em seguida, clique em "Abono Salarial" 4 - Na próxima tela, aparecerá a informação se o trabalhador receberá ou não o benefício Pelo aplicativo 1 - No celular ou tablet, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, caso não o tenha. 2 - Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site. 3 - Na tela inicial, clique em "Abono Salarial - Consultar". Caso a opção não apareça, clique no menu da parte de baixo da tela, depois, em "Benefícios e Abono Salarial" 4 - Na próxima página, aparecerá a informação sobre os valores a receber COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PIS? O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada. Quem tem conta-corrente ou poupança na Caixa recebe o crédito automaticamente. Os demais beneficiários recebem o valor na poupança social digital movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Pelo aplicativo, é possível pagar contas, fazer transferências, realizar compras com cartão de débito virtual e paga…