PEC da Segurança pode mudar papel da PRF, PF e guardas e preocupa estados

Após aprovação em dois turnos na Câmara com ampla maioria, a PEC agora enfrenta o crivo do Senado para virar Emenda Constitucional Crédito: Senado Se você acompanha o debate sobre segurança pública no Brasil, prepare-se para ouvir falar bastante das propostas de emenda à Constituição sobre o tema ao longo de 2026. Conhecidas no debate político como PEC da Segurança, essas iniciativas ainda estão em discussão no Congresso Nacional e prometem reordenar o combate ao crime no país, mas também intensificaram uma disputa sobre quem deve mandar na área, a União ou os estados. Para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o crime organizado já atua de forma articulada em escala nacional e exige uma resposta igualmente coordenada entre os órgãos de segurança pública. O Ministério da Justiça e Segurança Pública tem um núcleo dedicado ao estudo do sistema prisional no país. Por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o órgão acompanha dados, analisa cenários e reúne informações para compreender melhor essa realidade. Esse trabalho, junto com estudos como o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, é indispensável para tornar o debate mais claro, próximo da realidade e menos baseado em achismos. Governadores e polícias criticam centralização da PEC Em fevereiro de 2026, governadores e representantes de forças de segurança têm levantado alertas sobre a proposta. No Congresso, essas lideranças afirmam que o texto pode concentrar poder demais em Brasília. O receio é que a mudança enfraqueça a autonomia dos estados na segurança pública, o que leva à resistência de entes federados. Além disso, em abril de 2025, seis entidades representativas das forças policiais estaduais e federais divulgaram um manifesto em que qualificaram a PEC como inadequada e desnecessária. No manifesto, as entidades apontam que o texto falha em apresentar soluções práticas e tende a centralizar decisões estratégicas nas mãos da União. Mudanças na PRF pode expandir a presença da União na segurança A Polícia Rodoviária Federal (PRF) é uma das instituições que podem ser impactadas pelas mudanças propostas. Hoje, a corporação atua nas rodovias federais. Com as propostas em discussão, a PRF poderia passar a ter presença mais ostensiva e ampliada em outros modais, como o ferroviário e o hidroviário. Além disso, a proposta pode reforçar operações de segurança nos estados, a pedido de autoridades competentes, com o objetivo de preservar o equilíbrio entre a União e os entes federativos. Para o governo federal, a medida pode contribuir para maior agilidade no enfrentamento de crimes que ultrapassam os limites estaduais. Já críticos avaliam que a alteração aproxima a PRF de um modelo de força nacional centralizada, o que, segundo associações policiais, pode enfraquecer o protagonismo das polícias militares de cada região. Críticos, por outro lado, temem que essa nova estrutura funcione como uma espécie de guarda nacional subordinada diretamente ao Ministério da Justiça, o que poderia reduzir o protagonismo das polícias militares estaduais. Super-PF: novo modelo pode ampliar poder de investigação A proposta também pode ampliar o papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado. Pelo texto, a corporação poderá investigar de forma mais abrangente milícias e organizações criminosas com atuação interestadual ou internacional, cenário cada vez mais comum no país, segundo especialistas em segurança pública. A mudança levanta uma questão prática dentro da segurança pública: quem deve conduzir a investigação quando um crime começa em um estado, mas envolve dinheiro, ordens ou conexões em outro? Além disso, o texto prevê normas que podem ampliar medidas contra líderes de organizações criminosas, como prisão em regime diferenciado, restrições a benefícios penais e ampliação do confisco de bens ligados ao crime. Artigo 144 e a mudança na Constituição Grande parte do debate gira em torno do artigo 144 da Constituição, que define como funciona o sistema de segurança pública brasileiro. Deputados, senadores da oposição e alguns governadores alertaram que as mudanças podem concentrar no Executivo federal funções tradicionalmente exercidas pelos estados. Para analistas políticos, a segurança pública é uma das áreas em que os governadores ainda mantêm forte poder direto de decisão, o que torna o tema sensível no debate sobre divisão de responsabilidades. Regras nacionais e o manual das polícias A constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) é um dos pontos em discussão nas propostas. A emenda em discussão prevê que a União possa estabelecer normas nacionais para todo o país. Entre elas, poderiam estar protocolos de uso da força, implantação de câmeras corporais e padronização de registros policiais, como boletins de ocorrência. Nos dias atuais, cada estado define suas próprias prioridades e métodos de atuação. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a emenda constitucional em andamento busca padronizar pro…