PGE-BA institui procuradoria especializada para demandas de Saúde e do Planserv

Foto: Ascom/PGE-BA A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) oficializou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial, a criação da Procuradoria Especializada de Demanda de Saúde (PDS). A nova unidade administrativa tem como finalidade centralizar a representação judicial e extrajudicial do Estado em matérias relativas ao direito à saúde, especificamente no que tange ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema de Assistência à Saúde do Servidor do Estado da Bahia (Planserv). A especializada em saúde será organizada através de quatro equipes interfuncionais, com competências técnicas distintas: Inteligência Jurídico-Sanitária: Responsável pela estruturação e revisão de teses jurídicas, produção de notas técnicas e monitoramento de tendências decisórias dos tribunais; Estratégia e Articulação Institucional: Focada em demandas de alto impacto e na interlocução com o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, visando fomentar soluções consensuais e reduzir a litigiosidade; Atuação Jurídica Aplicada: Equipe que atuará diretamente na elaboração de manifestações processuais e execução das estratégias de defesa; Inovação e Transformação Digital: Voltada ao desenvolvimento de soluções tecnológicas, incluindo o uso de inteligência artificial e a construção de painéis de business intelligence (BI) para análise de desempenho e dados institucionais. A unidade será dirigida por um procurador-chefe, contando com um quadro de procuradores lotados pela Procuradora-Geral do Estado. Entre as atribuições específicas da PDS está a representação da Bahia em ações contra a União, outros estados ou municípios, além da defesa em processos movidos por pessoas físicas ou jurídicas de direito público e privado. O regulamento também prevê que a unidade preste subsídios para autoridades estaduais em mandados de segurança e sugira ao Procurador-Geral a propositura de ações diretas de inconstitucionalidade ou declarações de nulidade de atos administrativos quando necessário. Em termos operacionais, a PDS atuará em audiências e diligências em todo o território estadual, recebendo apoio das Procuradorias do Interior quando a localização do juízo assim exigir. A portaria que institui a PDS é assinada pela procuradora-geral da Bahia, Bárbara Camardelli. Por Bahia Notícias