AL-BA pode aprovar futuro conselheiro do TCM antes mesmo da vaga ser aberta, diz parecer

Foto: Divulgação A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pode iniciar os procedimentos internos para escolha de um novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCM-BA) antes mesmo da abertura formal da vaga, mas só poderá oficializar a indicação ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) após a vacância do cargo. Esse é o entendimento de parecer emitido pela Procuradoria-Geral da Casa. O documento foi enviado nesta segunda-feira (27), dias após comunicação do presidente do TCM-BA, Francisco de Souza Andrade Netto, informando que a vaga será aberta em 9 de agosto deste ano. Como a indicação cabe à AL-BA, a qual é responsável por quatro das sete cadeiras da Corte, o Legislativo estadual tem o dever de realizar a escolha com celeridade para evitar prejuízos ao funcionamento do tribunal. Segundo o parecer assinado pelo procurador-geral Rafael Barretto, e analisado pelo Bahia Notícias, o Regimento Interno da Assembleia estabelece que a indicação formal ao chefe do Executivo só pode ocorrer após a vacância. No entanto, etapas preparatórias, como inscrição de candidatos, análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação em plenário, podem ser antecipadas dentro de um prazo considerado razoável. O texto destaca que essa antecipação é recomendável, especialmente diante do calendário eleitoral, que tende a impactar o funcionamento da Casa, com possível redução de quórum e ritmo das atividades parlamentares. A estratégia permitiria que a escolha estivesse concluída logo após a abertura da vaga, viabilizando a nomeação imediata pelo governador. “Diante de vacância certa e iminente, a adoção, no âmbito da AL-BA, dos atos preparatórios à indicação, permitindo a conclusão do processo com antecedência razoável em relação à data da vacância, torna possível a indicação do escolhido no momento subsequente à abertura da vaga, permitindo ao Governador realizar a nomeação imediata, evitando solução de continuidade na composição total da Corte de Contas, o que é benéfico ao funcionamento do Tribunal”, disse o procurador Rafael Barretto. O parecer também cita precedente no âmbito federal, quando o Congresso Nacional antecipou a escolha do então senador Antônio Anastasia para o Tribunal de Contas da União antes da vacância efetiva do cargo em 2021, evitando descontinuidade na composição da Corte. Em entrevista nesta terça (28), após sessão na AL-BA, a presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), defendeu a antecipação das discussões. Na conversa, a deputada também informou que deve abrir as candidaturas ainda nesta semana. “Oficialmente nós não temos [candidaturas]. A gente ouve falar. O próprio Adolfo Menezes disse a mim da sua intenção de postular o cargo. Várias outras assembleias já votaram com antecipação. A vaga só vai surgir no segundo semestre. Estamos publicando ainda essa semana para que os interessados possam se inscrever. [...] Nós não conversamos ainda sobre isso, porque a gente ainda está abrindo as inscrições, mas eu não vejo nenhum problema de você antecipar a data”, afirmou Ivana Bastos. CANDIDATO NO PÁREO De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) deve enviar o requerimento com sua candidatura ainda nesta semana. Para se candidatar, é preciso no mínimo 13 assinaturas, mas ele já teria alcançado o apoio de pelo menos 50 dos 63 deputados da Casa. Ele é o favorito para assumir o posto e, em entrevistas anteriores, já declarou o interesse público em ocupar a cadeira no TCM-BA. Em março, durante especulações sobre a vice de Jerônimo Rodrigues (PT), o parlamentar reforçou seu desejo em ocupar a Corte de Contas e tratou a movimentação como um “projeto”. Com a possibilidade de deixar o legislativo baiano, Adolfo já estaria trabalhando para o lançamento de sua esposa, Denise Menezes (PSD), para a sua sucessão na AL-BA. Ela foi candidata à Prefeitura de Campo Formoso nas eleições municipais de 2024, cidade onde o casal tem a principal base política. A articulação foi antecipada pelo Bahia Notícias em reportagem no início do ano passado. “Trata-se de um nome preparado. E falo isso não só porque é minha companheira, mas porque me acompanha em todas as eleições e gosta de política”, declarou o parlamentar. Por Bahia Notícias