Inema renova licença da Battre para expansão de aterro em Salvador, mas veta novas células

Fotos: Battre/Divulgação

 

 

 

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) renovou a licença, que permite à empresa Battre (Bahia Transferência e Tratamento de Resíduos) a continuar obras no Aterro Metropolitano Centro, em Salvador. Situado na Estrada CIA Aeroporto (BA-526), km 6,5, no bairro de São Cristóvão, o local é operado para confinar e tratar o lixo urbano, além de capturar o biogás da decomposição para gerar eletricidade. 

 

 

 

Atualmente, o espaço recebe e trata cerca de 3.000 toneladas de resíduos por dia. Segundo informações obtidas pela reportagem, a renovação da medida permite que a empresa siga com as obras de expansão, solicitadas em novembro de 2025. A autorização é direcionada à implantação e à ampliação das etapas 4 e 5 da célula 07, e abrange as etapas finais desta intervenção. 

 

 

 

Conforme apuração do Bahia Notícias, a organização recebeu autorização de cinco anos para seguir com a obra. No entanto, o Inema impôs uma série de restrições severas para a empresa em outra construção no equipamento. O órgão ambiental proibiu de forma expressa a implantação das células 08 e 09 do aterro, de acordo com documento acessado pelo BN.

 

 

 

Isso aponta uma limitação física e ambiental para o crescimento da estrutura atual, estabelecendo um teto para a expansão da área de descarte nesse local específico. Outro ponto apresentado pela portaria diz respeito à validade da licença.

 

 

 

A autorização está condicionada ao cumprimento estrito da legislação ambiental vigente e de condicionantes específicos detalhados no processo administrativo. Com isso, a operação plena da execução das obras dependerá da Battre obter anuências e autorizações de outras instâncias (federais, estaduais ou municipais) e seguir as normas ambientais.  

 

 

 

O Inema ainda definiu que a documentação comprobatória deve ser disponibilizada eletronicamente via sistema SEI BAHIA para fiscalização. O Inema não detalhou os motivos técnicos ou ambientais específicos que levaram a essa proibição. 

 

 

 

POLÊMICA EM PEDIDO
No dia 20 de novembro de 2025, foi divulgado que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) estava analisando o pedido de ampliação do aterro sanitário de Salvador, apresentado pela empresa Battre, responsável pela operação do local. O processo gerou polêmica e discussões entre ambientalistas, gestores públicos e entidades de fiscalização.

 

 

 

Apesar do avanço no processo, o tema enfrentou resistência e críticas de especialistas da área ambiental, que argumentaram contra a renovação do contrato da empresa por mais 20 anos e argumentam que há falta de responsabilidade ambiental na gestão do aterro.

 

 

 

O caso chegou a ser alvo de investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e já chegou ao conhecimento do governador Jerônimo Rodrigues.

 

 

 

Em resposta às discussões, técnicos do Inema afirmaram que o processo está sendo conduzido de forma técnica, com “máxima transparência”. 

 

 

 

 

 

 

OUTRA AUTORIZAÇÃO

 

Em fevereiro deste ano, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) autorizou a empresa Battre a realizar captação de água subterrânea na Bacia Hidrográfica do Rio Joanes, em Salvador.

 

 

 

A autorização tem validade de quatro anos e permite a utilização dos recursos hídricos por meio de dois poços localizados na Estrada CIA Aeroporto (BA-526), km 6,5, no bairro de São Cristóvão. A água captada será destinada ao consumo humano e ao abastecimento industrial.

 

 

 

O primeiro ponto de captação tem vazão autorizada de 12 metros cúbicos por dia. Já o segundo poço possui vazão autorizada de 120 metros cúbicos por dia.

 

 

 

A portaria estabeleceu que a autorização não substitui a necessidade de obtenção de outras licenças, alvarás ou certidões exigidas pela legislação federal, estadual ou municipal, nem dispensa o cumprimento das condicionantes previstas.

 

 

 

O Inema também determinou que a autorização e os documentos relacionados ao seu cumprimento devem permanecer disponíveis para fiscalização do órgão e das demais entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

 

 

 

 

Por Bahia Notícias