Após bloqueio de verbas, MEC encerra repasses semanais e deixa federais sem previsão de pagamento

Foto: Ângelo Miguel/MEC Um bloqueio de R$ 1,6 bilhão nas verbas do MEC (Ministério da Educação) levou a pasta do governo Lula (PT) a alterar o fluxo de pagamentos às universidades federais. Após avisar os reitores do fim das transferências semanais para custeio, a gestão do ministro Leonardo Barchini não informou quando os próximos valores serão liberados. A falta de previsibilidade já afeta o funcionamento das instituições, que relatam dificuldades para honrar contratos. Segundo o MEC, o impasse decorre da necessidade de adequação às restrições impostas pela reprogramação das contas do Executivo. A reportagem questionou o ministério por email, na quarta (10) e na sexta-feira (12), sobre qual modelo substituirá as transferências semanais e qual será o novo calendário de repasses às universidades, mas não recebeu resposta. "Eles dizem que vão pagar, mas não dizem quando. Isso é um problema quando você tem contas todo mês", disse à reportagem Marcia Barbosa, reitora da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). É o terceiro ano consecutivo em que decisões orçamentárias do governo Lula afetam o funcionamento das universidades federais. Em 29 de maio, a Presidência publicou um decreto para reprogramar o fluxo de liberação de recursos ao longo do ano, com o objetivo de cumprir as regras fiscais. Na prática, a medida bloqueou parte do orçamento discricionário (não obrigatório) dos ministérios e reduziu os limites de execução previstos para 2026. O montante bloqueado no MEC foi de R$ 1,6 bilhão em verbas discricionárias, ou de custeio, e R$ 1,03 bilhão em emendas parlamentares. A contenção está dividida em bloqueios previstos para julho, novembro e dezembro. Além disso, o Executivo criou restrições temporárias para a liberação de verbas, mecanismo conhecido como faseamento de empenho, que limita a contratação de despesas. Assim, a Educação freou sua previsão financeira e tenta reorganizá-la. A medida sobre as universidades foi tomada pouco mais de um ano após o ministério prometer às instituições uma liberação mensal previsível, equivalente a 1/12 do orçamento anual de cada uma. Elida Graziane Pinto, professora de finanças públicas da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, explica que o bloqueio e o contingenciamento de verbas são mecanismos previstos na legislação fiscal e utilizados há décadas por diferentes governos para garantir o cumprimento das metas de gastos. O problema, segundo ela, é a recorrência dessas restrições em áreas de funcionamento contínuo, como as universidades federais, evidenciando, diz, falhas de planejamento, a subestimação de despesas obrigatórias e a crescente pressão de gastos menos sujeitos a controle -como emendas parlamentares, renúncias fiscais e despesas financeiras. Na avaliação da especialista, a crise também reflete a ausência de prioridades claras na alocação dos recursos públicos e a fragilidade do diálogo entre Executivo e Legislativo. Sem um planejamento capaz de definir a ordem das prioridades do Estado, afirma, os recursos acabam sendo distribuídos conforme a força política de cada demanda. "As universidades federais são colocadas quase todos os anos no fim da fila, o que as leva a passar pelos gabinetes dos parlamentares com o pires na mão em busca de emendas para garantir recursos essenciais à sua sobrevivência institucional", diz ela. Em meio à incerteza sobre a chegada dos recursos, reitores começaram a se manifestar publicamente e elencar problemas decorrentes da situação, especialmente a dificuldade para pagar funcionários terceirizados. Na quarta, Roberto Medronho, reitor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), e a própria Marcia Barbosa foram às redes sociais para expor a situação. Medronho afirmou, em vídeo publicado nos canais oficiais da universidade, que precisou remanejar recursos para cumprir obrigações financeiras em meio ao atraso nos repasses do MEC. A instituição opera há anos em déficit financeiro. Para 2026, o saldo negativo previsto supera R$ 100 milhões. Barbosa, em publicação no Instagram, afirmou que os terceirizados da universidade receberiam normalmente, apesar dos atrasos nas transferências federais. À reportagem, ela disse que, somente na última semana, o MEC deixou de enviar R$ 900 mil. Outras reitorias, como a da Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo), da UFABC (Universidade Federal do ABC) e da UFPR (Universidade Federal do Paraná), disseram à reportagem estar atentas às mudanças no cronograma de repasses e esperando que a situação seja normalizada rapidamente para evitar o acúmulo de prejuízos. Para este ano, o governo Lula prevê destinar R$ 10,9 bilhões para custeio das 69 universidades federais. Até o momento, foram empenhados (reservados) pouco menos de R$ 6 bilhões e pagos R$ 3,4 bilhões. O montante previsto para 2026 é praticamente o mesmo destinado às universidades federais no ano passado -R$ 10,8 bilhões. O valor segue distante do pico histórico da série. Em 2013, auge do…