MP recomenda suspensão de contratos do São João de Anagé e cobra explicações da Prefeitura

O Ministério Público da Bahia recomendou a suspensão imediata de contratos firmados pela Prefeitura de Anagé para os festejos juninos de 2026. A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Leandro Carvalho Duca Aguiar e estabelece um prazo de três dias úteis para que a gestão municipal apresente esclarecimentos e documentos relacionados às contratações. De acordo com a recomendação, o MP aponta indícios de descumprimento das diretrizes estabelecidas na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo Ministério Público da Bahia, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios, que orienta sobre critérios de razoabilidade, transparência e economicidade nas contratações artísticas para os festejos juninos. No documento, o promotor afirma que os valores dos contratos divulgados no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Painel de Transparência dos Festejos Juninos do MPBA demonstram desatendimento às recomendações dos órgãos de controle quanto à metodologia para definição dos preços. Entre as medidas recomendadas, estão a suspensão dos contratos até a conclusão das apurações, o envio integral dos processos de inexigibilidade de licitação referentes ao São João, apresentação de relatórios fiscais, comprovação da capacidade financeira do município e declaração de que não haverá suplementação orçamentária para a área da cultura, salvo em caso de superávit comprovado. O Ministério Público também solicitou uma declaração do prefeito atestando que o município não está sob decreto de emergência ou calamidade pública e que não há atraso no pagamento dos servidores. Além disso, determinou que todos os contratos relacionados ao evento sejam publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas, conforme prevê a legislação. Ainda segundo a recomendação, caso não haja resposta ou o município deixe de atender às solicitações, poderão ser adotadas medidas judiciais e administrativas, inclusive para apuração de eventual prática de improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. Por Blog do Edyy