Governo quer restringir propaganda de bets que exalte lucro ou influencie apostador

Foto: Reprodução / Redes Sociais O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia novas restrições às propagandas de bets para evitar anúncios que exaltem apostas urgentes, o lucro que pode ser obtido ou incentivem jogadas de risco, após as transmissões da Copa do Mundo serem invadidas por esse tipo de publicidade. O objetivo é impedir que estimulem o senso de urgência ao apostar, como propagandas no meio de partidas dizendo que o apostador deve correr para não perder uma oportunidade imperdível de lucro. Também está em avaliação mudar a frase "jogue com responsabilidade", para endurecer a mensagem. A visão do Executivo é de que o problema não é fazer propaganda das "odds" (termo usado para designar qual o retorno que o jogador pode ter caso acerte o resultado), mas que ela deve ser informativa, e não pode influenciar o apostador a tomar a decisão de jogar. Dois integrantes do governo disseram à reportagem que o ideal é fazer essas mudanças por portarias internas, dentro da regulação do Ministério da Fazenda que já trata das propagandas e do jogo responsável, e assim evitar que o tema tenha que ser debatido com o Congresso Nacional em meio às eleições. O problema é que as possibilidades de mudança no âmbito infralegal são mais limitadas, enquanto uma medida provisória ou um projeto de lei seriam mais abrangentes por alterarem a legislação. Isso, no entanto, exige que sejam aprovados no Congresso, onde a bancada das bets tem força. As propagandas das casas de apostas se tornaram alvo de críticas nas redes sociais durante a Copa do Mundo em razão de seu perfil invasivo nas transmissões e chamaram atenção das autoridades. O canal do YouTube da CazéTV, por exemplo, começou as transmissões do torneio com os próprios narradores, no meio da partida, recomendando apostas com odds específicos e exaltando as possibilidades de ganho durante as transmissões. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda enviou ofício ao canal, que já mudou a forma como faz os anúncios durante as partidas, adotando um tom mais sóbrio. As três casas de apostas que patrocinam o canal são alvo de uma investigação da pasta. A CazéTV afirmou, em nota, seguir a legislação brasileira, as diretrizes do Conar e as boas práticas do setor, além de trabalhar exclusivamente com operadoras autorizadas pelo Ministério da Fazenda. Pelo menos desde a última terça-feira (23), integrantes do governo mantêm conversas com executivos da CazéTV e das bets para que mudem as suas propagandas, e o entendimento é que o diálogo já produziu efeitos concretos. O Ministério da Fazenda atua junto com a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça), com o Ministério Público e com o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) para conduzir essas tratativas. O objetivo é enfatizar que as casas de apostas são as responsáveis diretas pelas propagandas que veiculam, enquanto as emissoras são parte solidária nesses casos. A reportagem procurou a CazéTV novamente nesta terça (30) às 19h por email e telefone, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem. Na última semana, após a Senacon abrir investigação preliminar sobre o canal, a empresa modificou a forma de divulgar as apostas esportivas e afirmou que adotaria um modelo "mais conservador". "O mercado de apostas esportivas no Brasil é recente e está em constante amadurecimento. Como parte desse processo, decidimos adotar, a partir de agora, um padrão mais específico e conservador para ativações de marcas de apostas. Na prática, as ativações desse segmento passarão a seguir um formato mais tradicional de publicidade", disse, em nota divulgada na ocasião. Desde 2025, o Ministério da Fazenda já instaurou 198 processos administrativos contra 150 bets. 107 deles ainda estão em apuração e 34 levaram à multa ou advertência. Hoje, a portaria 1.231, editada pela pasta, traz uma série de exigências, como deixar claro que as apostas são para maiores de 18 anos e trazer frases estimulando o jogo responsável. É essa portaria que o governo pretende alterar para ampliar as restrições contra as propagandas, para deixar claro o impedimento à exaltação de apostas que direcionem o jogador a assumir um risco. "A regulamentação brasileira não proíbe, de forma expressa, a divulgação ou a menção a odds. Por isso, comentários sobre odds não podem ser automaticamente enquadrados como uma violação às regras de jogo responsável. A análise depende do contexto e da forma da comunicação", afirma Udo Seckelmann, sócio da área de apostas do escritório Bichara e Motta Advogados. "Se a mensagem induzir uma percepção de ganho fácil, minimizar os riscos das apostas ou estimular um comportamento impulsivo, aí sim pode haver uma discussão sobre eventual incompatibilidade com os princípios de jogo responsável", completa. A avaliação de pessoas que acompanham o tema é que não há problema em fazer o anúncio de uma odd, desde que isso aconteça de forma informativa. Por outro lado, sugerir uma aposta j…