Ponte Salvador-Itaparica: governo cria comissão para lidar com impasse sobre tutela de animais e bens

Foto: Divulgação / Kiko Silva O Governo da Bahia formalizou, por meio de uma portaria no Diário Oficial do Estado (DOE), a criação de uma comissão temporária, composta por representantes de diversos órgãos estaduais, para coordenar e autorizar a restituição de bens e animais alocados em duas áreas envolvidas na operação de retomada do terreno de obras da Ponte Salvador-Itaparica. Os terrenos em questão são o Espaço Jequitaia, na Calçada, e o antigo Estaleiro Corema, na Ribeira. A publicação da portaria, nesta terça-feira (28), indica que o grupo deve atuar como uma entidade focada na logística e organização para a devolução dos itens encontrados no Espaço Jequitaia aos proprietários legítimos. O grupo de integrantes da comissão é composto por representantes das seguintes pastas: a Secretaria da Administração (Saeb), que indicou um representante titular para exercer a coordenação da comissão; a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (SVPONTE), que conta com um representante titular e um suplente; e a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), que também participa com um representante titular e um suplente. Além desses membros fixos, a comissão pode solicitar apoio técnico ou operacional de outras entidades para atividades como identificação, organização e segurança das entregas. As entidades que também atuam em apoio às atividades são a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Concessionária do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica S.A.(CPSI). O Espaço Jequitaia é uma área localizada na Avenida Engenheiro Oscar Pontes, no bairro da Calçada, em Salvador, que será destinada à instalação do canteiro de obras vinculado ao projeto da Ponte Salvador-Itaparica. O Governo da Bahia solicitou a formalização do uso da área em março deste ano e o prazo de utilização é de seis anos. Desde 2024, o local à beira-mar chegou a contar com mais de 20 módulos que abrigavam laboratórios de análise dos materiais coletados no mar, armazenamento de equipamentos técnicos, refeitório e escritórios administrativos onde pelo menos 50 pessoas trabalhavam. O outro espaço que é utilizado é o antigo Estaleiro Corema, no bairro da Ribeira, que está em posse da Conder desde 2017. A área, diferentemente do Jequitaia, não será utilizada diretamente nas obras da ponte, mas serve de suporte logístico para as ações. A Comissão Temporária atua simultaneamente nesses dois endereços, abrangendo tanto os itens que ainda permanecem no Espaço Jequitaia quanto aqueles que já foram transferidos ou estão sendo recebidos no Estaleiro Corema. A entrega física do bem ou animal é realizada pelo responsável pela guarda no local onde o item se encontra no momento da autorização, e é justamente no processo de tutela e devolução que a portaria do Governo Estadual abre margem para contrastes e complexidades jurídicas acerca da tutela animal e da gestão de responsabilidade de bens. TUTELA DE ANIMAIS Sem a participação de nenhum órgão vinculado ao meio ambiente ou à vigilância sanitária, o fluxo administrativo e operacional da comissão para gerir a tutela dos animais é parcialmente o mesmo utilizado para os bens. Inicialmente, o procedimento começa com o interessado solicitando a entrega dos itens. Para isso, é necessário realizar uma solicitação presencial ou por meio eletrônico, na qual ele deve apresentar um documento de identificação e elementos que comprovem a legitimidade da posse do material ou animal. Em seguida, essa solicitação deve ser analisada pela comissão para verificar a identidade do requerente e a titularidade do objeto. Para os animais, especialmente, são consideradas a existência de microchips, carteiras de vacinação e relatórios veterinários para comprovar a posse ou vínculo. A portaria conjunta detalha que o destino do pedido é de responsabilidade da comissão. Ela pode autorizar a entrega dos objetos ou animais caso não haja conflitos de documentação, ou determinar o indeferimento e a suspensão em caso de risco à segurança ou conflitos de interesse ou documentação. No caso dos animais, a entrega é suspensa se houver risco imediato à vida do animal ou se ele estiver sob tratamento veterinário que impeça a retirada do local. Nos casos de aprovação, a entrega do bem ou animal deve ser formalizada pelo Termo de Entrega, Recebimento e Responsabilidade, assinado pelas partes envolvidas, no qual o recebedor declara que conferiu o estado do bem ou animal e passa a se responsabilizar pelo transporte e pela retirada dele. Nesta etapa, o interessado pode requerer a permanência temporária do animal no Estaleiro Corema por até 15 dias para análise da Conder, prorrogáveis por até 6 meses caso seja formalizada a autorização de uso. A entrega física ocorre no local onde o bem se encontra, seja o Espaço Jequitaia ou o Estaleiro, e a responsabilidade integral pela guarda e cuidados passa para o recebedor. Esse é o procedimento que a portaria detalha como padrão. Acontece que, em s…