Superlotação atinge 20 das 28 unidades prisionais da Bahia e compromete ressocialização de detentos

Foto: Reprodução / Pixbay Dados da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA) apontam que 71,4% dos presídios baianos operam acima da capacidade real. O número representa um excedente de 7.745 presos espalhados pelo estado. Segundo o relatório da Diretoria de Gestão de Vagas da Seap, 20 das 28 unidades carcerárias abrigam mais detentos do que têm condição de comportar. Como consequência da superlotação no sistema prisional, há o agravamento da segurança pública. A desproporção entre o número de detentos e de policiais penais ocasiona a perda do controle estatal, o aliciamento de presos provisórios, que representam 43% da população prisional baiana, e o fortalecimento de lideranças criminosas. Também são reflexos da superlotação a proliferação de doenças infectocontagiosas, a precarização da infraestrutura e o aumento da violência interna. Nessas condições, torna-se inviável ofertar salas de aula, oficinas de trabalho, cursos profissionalizantes e atendimento psicossocial para todos. Sem políticas efetivas de reintegração social devido à falta de espaço e estrutura, a taxa de reincidência criminal aumenta: o indivíduo deixa o presídio em condições piores do que quando entrou, alimentando o ciclo da violência. Confira os presídios que operam acima da capacidade real: Conjunto Penal de Juazeiro (CPJU): 1.665 presos | Cap. Real: 756 | Excedente: +909 (+120%) Penitenciária Lemos de Brito (PLB - Salvador): 1.807 presos | Cap. Real: 878 | Excedente: +929 (+105%) Conjunto Penal de Paulo Afonso (CPPA): 937 presos | Cap. Real: 306 | Excedente: +631 (+206%) Conjunto Penal de Teixeira de Freitas (CPTF): 688 presos | Cap. Real: 298 | Excedente: +390 (+130%) Conjunto Penal de Valença (CPVA): 621 presos | Cap. Real: 268 | Excedente: +353 (+131%) Conjunto Penal de Feira de Santana (CPFS): 1.798 presos | Cap. Real: 1.073 | Excedente: +725 (+67%) Conjunto Penal de Jequié (CPJE): 717 presos | Cap. Real: 384 | Excedente: +333 (+86%) Conjunto Penal de Barreiras (CPBR): 771 presos | Cap. Real: 457 | Excedente: +314 (+68%) Conjunto Penal de Itabuna (CPIT): 1.158 presos | Cap. Real: 670 | Excedente: +488 (+72%) Conjunto Penal de Brumado (CPBA): 837 presos | Cap. Real: 452 | Excedente: +385 (+85%) Conjunto Penal de M. do Chapéu (CPMS): 1.188 presos | Cap. Real: 675 | Excedente: +513 (+76%) Conjunto Penal de Eunápolis (CPEU): 756 presos | Cap. Real: 492 | Excedente: +264 (+53%) Conjunto Penal de Irecê (CPIR): 1.182 presos | Cap. Real: 708 | Excedente: +474 (+66%) Conjunto Penal de Salvador (CPSA): 1.320 presos | Cap. Real: 826 | Excedente: +494 (+59%) Conjunto Penal de Vit. da Conquista (CPVC): 1.077 presos | Cap. Real: 794 | Excedente: +283 (+35%) Conjunto Penal Feminino (CPFE): 182 presas | Cap. Real: 106 | Excedente: +76 (+71%) Conjunto Penal de Serrinha (CPSE): 584 presos | Cap. Real: 464 | Excedente: +120 (+25%) Colônia Penal de Oliveira Passos (COP): 109 presos | Cap. Real: 100 | Excedente: +9 (+9%) Central de M. e Acompanhamento das Penas (CPANG): 128 presos | Cap. Real: 106 | Excedente: +22 (+20%) Presídio Ariston Cardoso (PRAC): 91 presos | Cap. Real: 85 | Excedente: +6 (+7%) IMPASSES JUDICIAIS E INVESTIGAÇÕES Como efeito direto do déficit de vagas, a superlotação tem travado transferências e gerado atritos operacionais entre o Poder Judiciário e o Executivo. Recente decisão do Núcleo de Presídios do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou a transferência de um interno do Conjunto Penal de Vitória da Conquista para Feira de Santana. Embora a aproximação familiar seja importante para a ressocialização, a Justiça entendeu que a falta de espaço e a conveniência da segurança pública se sobrepõem ao direito do apenado. Em outro caso, o TJ-BA tentou recambiar para o Rio de Janeiro um preso provisório fluminense que não possui pendências judiciais na Bahia. A Justiça do Rio, contudo, recusou o recebimento alegando falta de vagas no seu próprio sistema. Enquanto o impasse continua, o detento segue custodiado na Cadeia Pública de Salvador, unidade que opera com 1.320 internos para apenas 826 vagas reais. Paralelamente, a gestão prisional baiana entrou na mira do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para a apuração de supostos casos de negligência, falhas na assistência médica e atendimento inadequado a custodiados, além de passar por rigorosa fiscalização sobre a moralidade e execução de contratos milionários de serviços essenciais. A crise no fluxo de informações do sistema ganhou contornos ainda mais graves com a revelação de que um homem permaneceu preso indevidamente por quase 500 dias no Conjunto Penal de Irecê. O ex-detento teve o alvará de soltura expedido pelo Tribunal de Justiça de Goiás em outubro de 2023, mas a ordem não foi cumprida na Bahia. A falha só foi descoberta durante uma audiência da Justiça goiana, quando o réu já constava no sistema nacional como "em liberdade", embora continuasse trancado fisicamente em solo baiano. Segundo o Judiciário baiano, a expectativa é que os gar…