BC discute medida para impedir ofensas e ameaças em mensagens nas transações via Pix

Foto: Reprodução / Agência Brasil O Banco Central identificou que o campo de mensagens nas transações via Pix tem sido usado para propagar ameaças e ofensas entre os usuários e, em conjunto com instituições financeiras, estuda medidas para impedir o uso inadequado da ferramenta. A novidade consta no relatório de gestão do Pix 2023-2025, divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira (10). O documento também traz uma série de ações previstas para melhorar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos. "O BC colocou em pauta a discussão sobre a utilização indevida do campo de descrição das transações. Originalmente concebido para que o pagador registre informações objetivas sobre o pagamento, esse campo tem sido utilizado, em algumas situações, para fins alheios ao propósito original, como veículo para mensagens ofensivas, intimidatórias ou ameaçadoras, frequentemente associadas a transferências de valor irrisório", afirma. A autoridade monetária diz ter instituído neste ano um grupo de trabalho no Fórum Pix, que conta com representantes dos participantes da infraestrutura, com o objetivo de discutir "alternativas e encaminhamentos voltados à preservação da integridade do instrumento e da boa experiência dos usuários, sem comprometer as características essenciais do Pix." "Com base nas conclusões desse trabalho, o BC avaliará e instituirá, se julgar necessário, as medidas regulamentares adequadas para coibir o uso inadequado do campo de mensagens", acrescenta. Como mostrou a Folha de S.Paulo, o Pix passou a ser usado como meio de comunicação a partir de transferências de baixo valor, especialmente de R$ 0,01. Alguns usuários utilizam a ferramenta para entrar em contato mais facilmente com o destinatário, enquanto outros fazem transferências para checagens funcionais. Até então, coibir esse tipo de prática ficava a critério dos prestadores de serviços de pagamento. Entre as novidades previstas pelo BC no relatório para a agenda de segurança do Pix, está o desenvolvimento de um "score" indicando a probabilidade de fraude no sistema de pagamentos. Esse indicador será calculado de forma centralizada pelo regulador em tempo real para todas as transações. Como mostrou a Folha de S.Paulo, a construção desse instrumento usará técnicas de inteligência artificial e de machine learning. A ideia é que esse indicador sirva como subsídio para as instituições financeiras alimentarem os seus sistemas antifraude e decidirem se vão dar ou não prosseguimento a uma operação. "O desenvolvimento do indicador não implica necessariamente que ele será disponibilizado para as instituições participantes. A disponibilização vai depender da confiança do BC no ajuste do modelo e de avaliação jurídica sobre a possibilidade de compartilhamento desse tipo de informação", diz. O BC também prevê aprimoramentos no bloqueio cautelar e a ampliação de medidas contra instituições que colocam a segurança do Pix em risco. No caso do bloqueio cautelar, o regulador pretende criar um fluxo direto e automatizado de troca de informações entre as instituições, visando facilitar a análise de cada transação e tornar a detecção de fraudes mais eficiente. Quanto às ações preventivas, o BC busca apertar as regras e dar mais agilidade à aplicação de sanções. A restrição de cadastro de novas chaves Pix, a proibição de acesso à infraestrutura do sistema de pagamentos, a imposição de limites de valor para transações e a restrição de horários para o envio e o recebimento de operações são algumas das novas medidas cautelares. O regulador tem como objetivo reforçar a segurança do sistema financeiro após ataques hackers que provocaram desvios milionários de recursos. O BC, contudo, não cita prazo para a incorporação das ações. No relatório, apenas menciona que algumas estão em desenvolvimento e outras em fase de discussão. A autoridade monetária diz ainda debater com o mercado como padronizar a funcionalidade de alerta de golpe, definindo critérios mínimos para a emissão desses avisos aos clientes diante de suspeitas de fraudes no momento da transação via Pix. O órgão afirma também ter detectado a necessidade de participar mais ativamente da gestão de chaves Pix, hoje sob responsabilidade exclusiva das instituições financeiras. O plano do BC é atuar no bloqueio e na exclusão de chaves com algum tipo de problema, sejam relacionados a casos de golpes, fraudes e crimes, como estelionatos, sejam relacionados à conformidade entre as informações vinculadas às chaves Pix e às bases de dados da Receita Federal. Outro avanço trazido pelo BC será o desenvolvimento de uma solução para incluir as instituições que prestam serviço de iniciação de transação de pagamento no MED (mecanismo especial de devolução), usado para solicitar a devolução de recursos transferidos via Pix em casos de fraude, golpe ou coerção. Essa falta de integração, segundo o órgão, "dificulta o acionamento do mecanismo nas transações em que os iniciadores estejam envolvidos, além de restringir a capacid…