Quase 80% da população prisional não trabalha; egressos enfrentam barreiras para conseguir emprego

Foto: Agência Brasil No país, 21,62% da população prisional exerce algum tipo de atividade laboral, segundo os dados mais recentes da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), do Ministério da Justiça. Esse número não se limita às pessoas que estão em unidades prisionais: inclui aquelas que cumprem pena em prisão domiciliar, com ou sem monitoramento eletrônico. Só entre os detidos em unidades prisionais, o percentual sobe para 26,43% —mais da metade da população dessas unidades tem entre 18 e 34 anos, faixa etária economicamente ativa. Os dados, com o retrato até o fim do ano passado, saíram em um relatório em maio deste ano. A dificuldade continua depois da prisão. O ingresso em um trabalho esbarra em preconceito, falta de qualificação e resistência de empregadores. Moradora de Brasília, Thaise Miguel foi condenada por tráfico de drogas após ser presa em Recife (PE), em 2008, com 22 anos. Sem conseguir transferência para o Distrito Federal, cumpriu pena inicialmente longe do filho pequeno, e a família acabou se mudando para Pernambuco para ficar perto dela. Segundo Thaise, a parte mais difícil veio depois. Formada em tecnologia da informação e com passagem por grandes empresas, ela deixou a prisão usando tornozeleira eletrônica e não conseguiu emprego na sua área. Passou então a trabalhar na limpeza de um cemitério. Diz ter enfrentado preconceito e humilhações por ser ex-detenta e entrou em depressão. "Sofri mais do lado de fora do que dentro da prisão, pensava que meu futuro estava limitado", afirma. A virada ocorreu quando voltou para Brasília e conseguiu uma oportunidade na área de formação ao procurar uma fundação ligada ao governo do Distrito Federal. Mais tarde, assumiu o Instituto Recomeçar, por meio do qual diz ter ajudado cerca de cem egressos a entrar no mercado de trabalho. Hoje, ela preside o Instituto Virada de Chave, voltado à prevenção e à inclusão de jovens em situação de vulnerabilidade. Já atua nessa área de assistência há sete anos. "Um dos objetivos é evitar que os jovens repitam o mesmo ciclo em que entrei", disse. O presidente do Consej (Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária), Helton Edi Xavier da Silva, afirma que o estigma contra presos e egressos ainda dificulta o acesso ao trabalho. Dentro das unidades, a ampliação das vagas esbarra na falta de recursos, servidores e estrutura. As diferenças aparecem entre os estados. No Maranhão, onde houve investimento contínuo em ressocialização ao longo de quase uma década, cerca de 65% da população prisional trabalha. Em outros estados, o percentual não chega a 10%. "Parece uma coisa trivial colocar essas pessoas para trabalhar, mas primeiro é preciso montar uma estrutura. No regime fechado, por exemplo, são necessárias equipes para acompanhar os presos durante o trabalho, porque há uma necessidade maior de vigilância", afirma. Os obstáculos ocorrem em um sistema marcado por problemas estruturais graves. Diagnóstico do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostrou que apenas um terço das unidades oferece acesso pleno à água potável, menos de 20% têm boas condições de higiene e, em 44 unidades, havia presos em celas metálicas ou em contêineres. LEI PREVÊ TRABALHO E REMUNERAÇÃO Pela Lei de Execução Penal, o trabalho é obrigatório para condenados, de acordo com suas aptidões e capacidade, e facultativo para presos provisórios. A atividade deve ser remunerada em pelo menos três quartos do salário mínimo e permite reduzir um dia da pena a cada três trabalhados. Na prática, nem mesmo a remuneração prevista em lei é garantida. Dados da Senappen mostram que 41,9% da população prisional (cela física e prisão domiciliar) que trabalha não recebe pagamento e outros 14% ganham menos do que o mínimo legal. Ampliar o acesso ao trabalho é uma das frentes do Pena Justa, plano elaborado pela União e pelo CNJ após o STF (Supremo Tribunal Federal) reconhecer o estado de coisas inconstitucional no sistema prisional. A meta é chegar a 2027 com ao menos metade das pessoas privadas de liberdade trabalhando. Segundo Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, a estratégia é transformar iniciativas hoje pontuais em políticas permanentes. Entre as ações está o Emprega Lab, que reúne poder público, Judiciário e empresas para criar vagas e qualificação e chegou a sete estados: Paraíba, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Ceará e Santa Catarina. Em Mato Grosso, a articulação prevê mais de mil oportunidades para presos e egressos. Há ainda uma parceria com o Sebrae para capacitar presos e egressos em empreendedorismo. "Uma das principais inovações do Pena Justa foi colocar todos os atores envolvidos na mesma mesa, algo que não ocorria", afirma Lanfredi. Mas aumentar o número de vagas é apenas parte do desafio. Para o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, o trabalho também precisa oferecer qualificaçã…