TCU aprova avanço da concessão das BRs 116 e 324 na Bahia e remove "trava" que impedia retorno da ViaBahia; confira detalhes

Foto: Reprodução / ViaBahia O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade o avanço do processo de desestatização do sistema rodoviário que reúne trechos da BR-116 e da BR-324 na Bahia, conhecida como Rota 2 de Julho. A decisão libera a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para seguir com a preparação do edital de concessão, mas impõe cinco ajustes obrigatórios que precisam ser resolvidos antes da publicação do documento final. O Acórdão 2337/2026, obtido pelo Bahia Notícias, foi proferido pelo Plenário do TCU em sessão realizada na última quarta-feira (26), com base no voto do ministro relator Odair Cunha. A relatoria concluiu que o processo está apto a avançar, mas acompanhou parte das recomendações da equipe técnica que analisou os estudos e a minuta do edital. Entre as exigências feitas à ANTT está a correção de uma incompatibilidade encontrada entre o modelo econômico financeiro da concessão e o programa que define os degraus tarifários, isto é, o cronograma de reajustes de pedágio ao longo do contrato. A agência também terá que rever a forma de calcular o valor de manutenção previsto para um dos itens do edital e atualizar as simulações sobre o estado de conservação do pavimento das rodovias, que embasam parte dos investimentos exigidos do futuro concessionário. Uma quinta determinação chamou atenção por afetar diretamente o mercado de concessões rodoviárias na Bahia. O TCU mandou a ANTT retirar do edital uma cláusula que impedia a participação de empresas que já tivessem firmado acordo de leniência com a Secex Consenso, unidade do próprio TCU que trata de acordos em processos de fiscalização. Na prática, a exigência afeta a Concrod, empresa que sucedeu a ViaBahia na concessão anterior das mesmas rodovias e que havia fechado um acordo desse tipo. Com a determinação, a regra que poderia barrar a participação da sucessora da antiga concessionária deixa de valer. O TCU também recomendou à ANTT dois ajustes que não são obrigatórios, mas devem orientar a fase final de preparação do projeto. Um deles é que o site oficial da concessão passe a apresentar as informações em linguagem mais acessível à população. O outro é que a agência divulgue separadamente os valores de pedágio para os dois principais grupos de usuários, motoristas que pagam a tarifa integral e aqueles que têm desconto por frequência de uso na via. O modelo de cobrança de pedágio será o free flow, sistema em que não há mais cancelas ou praças físicas de pedágio, e a cobrança é feita de forma eletrônica por meio de um dispositivo instalado no veículo. Por Bahia Notícias