Entre presidenciáveis, 4 propõem veto a bets sem compensar R$12,2 bi em impacto fiscal

Foto: Arquivo/Agência Brasil Entre os candidatos à Presidência, quatro propõem a proibição dos sites de apostas, conhecidos como bets, mas nenhum deles explica como o governo compensará a perda de arrecadação do setor, estimada em R$ 12,2 bilhões para 2025. Nos programas de governo, outros quatro não apresentam nenhuma proposta sobre o tema. Dois deles, porém, divulgaram posicionamentos: um prometeu proibição, em nota enviada à Folha de S.Paulo, e outro defendeu aumentar a tributação do setor. Apenas um candidato promete a proibição da publicidade dos cassinos online, enquanto a maioria dos candidatos repete medidas já em curso. Defender a restrição das apostas não influenciaria o voto da maioria do eleitorado brasileiro, de acordo com pesquisa realizada pela More in Common/Ipsos-Ipec em julho. Enquanto 58% negam que mudariam de candidato por causa do tema, 24% dizem favorecer candidatos que apoiem a limitação das bets e 12% dizem o contrário. Outros 7% não souberam responder. QUAIS SÃO AS REGRAS ATUAIS O governo Lula comandou a regulamentação do setor, por meio de projeto de lei aprovado no Congresso Nacional no fim de 2023, após a legalização durante a gestão de Michel Temer em 2018. O mercado regulado, com permissão de atuação para 85 empresas mediante pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões, começou em 2025, após um período de transição iniciado no segundo semestre de 2024. O texto impôs limites para o setor, mas garantiu legalidade a plataformas de cassino online, como o chamado jogo do tigrinho, já ofertados nas mesmas plataformas que os prognósticos esportivos, desde que houvesse a divulgação de uma tabela de chances de ganho e prêmios. A legislação de Temer permitia apenas as "apostas de quota-fixa", em que o jogador sabe o quanto pode ganhar com base no risco de perder. Aprovada com apoio da Fazenda, a legislação permitiu tributar as bets e proibiu o faturamento no exterior. No seu primeiro ano, as empresas receberam R$ 220,6 bilhões em depósitos, pagaram R$ 183,7 bilhões em prêmios e tiveram R$ 36,9 bilhões de faturamento. Ao governo foram destinados R$ 12,2 bilhões em arrecadação de tributos e R$ 4,43 bilhões de contribuição social, além de uma taxa de fiscalização. Entre 2019 e 2024, com base na lei nº 13.756 de 2018 aprovada já na transição entre os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, os sites de apostas operaram usando licenças em paraísos fiscais, nos quais o lucro das apostas era registrado sem prestação de contas ao Fisco. Esse modelo foi alvo de investigações recentes da Receita Federal e do Ministério Público. A norma de 2018 previa que a regulamentação das atividades deveria ocorrer em até quatro anos, ou seja, até dezembro de 2022. O prazo não foi observado pelo governo Bolsonaro, e as bets operaram durante esse período de maneira legal, mas sem regras específicas. Hoje, o governo restringe o acesso aos sites de apostas por pessoas cadastradas no programa de renegociação de dívidas Desenrola e aos beneficiários de programas sociais —este último veto se deve à decisão do Supremo Tribunal Federal contestada pela atual gestão. São 5 milhões de CPFs bloqueados no sistema centralizado de gestão de apostas, de acordo com o balanço mais recente do Ministério da Fazenda. A regulamentação também impôs limites à publicidade, ampliados em julho com o alerta de "perda de dinheiro", embora o Ministério da Justiça tenha atuado contra a restrição de comerciais durante o dia e em transmissões esportivas. VEJA AS PROPOSTAS A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca reeleição, defende a eficiência dos controles já implementados. Procurada por meio de telefone e email desde 27 de agosto, a campanha não apresentou mais detalhes. A proposta petista é de manutenção dos mecanismos de controle de gastos, atualmente geridos pelas próprias bets, do monitoramento do endividamento das famílias e do aprimoramento das regras de concessão de crédito para evitar endividamento relacionado ao jogo. O texto propõe ainda ampliar o atendimento na área de saúde mental para jogadores compulsivos. Hoje, o SUS oferece teleatendimento em saúde mental a pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas e a seus familiares. O serviço, com capacidade para 100 mil pessoas, é sigiloso e permite o acesso à assistência especializada a distância, segundo o Ministério da Saúde. No último dia 1º, no entanto, o presidente recebeu representantes de campanhas contra os jogos de azar e prometeu tomar "uma decisão mais drástica" sobre as plataformas. "Eu pessoalmente acabava com as bets, eu acho que é um mal da sociedade", disse na ocasião, ponderando que precisava ouvir todos os lados. Deputado estadual na época da liberação e senador durante a regulamentação, Flávio Bolsonaro (PL) votou a favor da regulamentação das bets e prioriza "o combate ao endividamento" em sua proposta. O documento prevê proibir o uso de recursos de programas sociais para apostas —algo já implementado por meio do bloqueio de beneficiários de…