Falta de reformas em suas regras pode custar 5% do PIB global até 2050, diz OMC

Foto: Marcelo Casal Jr. / Agência Brasil Sem uma reforma nas regras da OMC (Organização Mundial do Comércio), a entidade perderá a capacidade de conter a fragmentação comercial já em curso, a um custo elevado: nesse cenário, o PIB (Produto Interno Bruto) global cairia cerca de 5% e as exportações tombariam quase 20% até 2050. Esse é o alerta do relatório World Trade Report 2026, principal publicação anual de pesquisa e análise econômica da organização, divulgado nesta terça (15). Nos últimos anos, líderes da OMC vêm defendendo a modernização do seu arcabouço regulatório de três décadas, com o objetivo de evitar a obsolescência da instituição diante do avanço do protecionismo e da ascensão do comércio digital. Agora, a entidade calcula o custo da não-realização de reformas, destacando que a globalização enfrenta hoje a mais grave onda de desafios desde a Segunda Guerra Mundial, como a escalada das tarifas e o avanço de subsídios estatais. Há quatro anos, 80% do comércio global obedecia ao princípio da nação mais favorecida (NMF), mecanismo pelo qual eventuais vantagens comerciais que um país confere a outro devem ser estendidas aos demais parceiros. Esse percentual se reduziu a 72% hoje. Se a OMC não se fortalecer, diz o relatório, o cenário atual tende a ser intensificado, com os governos voltando a elevar barreiras alfandegárias de forma descoordenada e a multiplicar exigências regulatórias, o que reduz o comércio e impacta a atividade. Caso isso aconteça, enquanto no mundo todo os impactos negativos sobre o PIB e as exportações seriam de 5,1% e 18,6%, respectivamente, no caso dos países mais pobres o efeito sobre a atividade econômica seria três vezes maior, segundo os cálculos. Em um cenário ainda mais extremo, em que a OMC não existisse e houvesse apenas acordos bilaterais e regionais de livre comércio, o impacto no PIB global até 2050 seria de 6,9%, e as exportações cairiam 26,9%, segundo os pesquisadores. Por outro lado, em um mundo de cooperação comercial reforçada, o impacto positivo seria de 2,9% do PIB e de uma alta de 17,9% nas exportações mundiais até 2050. "A diferença entre um futuro de cooperação multilateral reforçada e um futuro de erosão do sistema de comércio pode chegar a até 10 pontos percentuais do PIB real global [diferença entre o pior e o melhor cenário]. Se o estado atual das coisas é insustentável, como acreditam muitos membros, isso ilustra o custo potencial da inação em matéria de reformas", afirmou o economista-chefe da OMC, Robert Staiger. Uma das questões que devem ser avaliadas pelos países-membros, diz o relatório, é a dificuldade de se obter o consenso de todos os 166 membros para novos tratados amplos. Uma possibilidade na mesa, afirma a entidade, é a ampliação das negociações plurilaterais, em que mudanças são debatidas por grupos de países interessados nos mesmos temas. A organização ainda aponta como desafio a necessidade de países emergentes assumirem compromissos de abertura proporcionais ao seu peso crescente no comércio global, sem perder de vista a dimensão do seu desenvolvimento. Outro ponto para avaliação, segundo o relatório, é a restauração de um sistema de solução de disputas que conte com uma instância recursiva eficaz, como forma de superar a paralisia do órgão de apelação da OMC, sem funcionar desde 2019 após os Estados Unidos bloquearem a nomeação de novos juízes. Um problema adicional que deve ser endereçado, de acordo com a entidade, é a modernização dos acordos sobre subsídios e a possibilidade de estabelecer critérios mais claros e transparentes que diferenciem políticas legítimas, como a descarbonização, de incentivos que distorçam a concorrência internacional. Segundo a OMC, há quatro grandes desafios atuais ao sistema de comércio multilateral. Um deles é o que a entidade chama de dispersão do poder econômico. Desde a criação da organização, na década de 1990, os países em desenvolvimento quase dobraram sua participação no comércio internacional e hoje respondem por 45% do comércio de bens. Essa mudança de forças gerou um descompasso com os compromissos tarifários antigos: enquanto potências ricas já quase não têm mais tarifas para cortar como moeda de troca, emergentes mantêm tetos tarifários mais altos, o que torna novas negociações mais difíceis e complexas. "Muitas das pressões que o sistema multilateral de comércio enfrenta hoje são, em parte, consequências do próprio sucesso do sistema. Esse sucesso sugere que seus princípios fundamentais são sólidos, mas sua aplicação precisa se adaptar ao mundo que eles próprios ajudaram a criar", afirmou Staiger. Outro desafio é que o avanço de políticas industriais, aportes bilionários de dinheiro público e o papel de empresas estatais voltaram ao centro da economia global. Essa proliferação de subsídios acirra a percepção de concorrência desleal e cria o desafio de fazer modelos econômicos distintos conviverem sob o mesmo conjunto de regras sem recorrer a barreiras. O estudo aponta ainda que a forma de f…