Governo mantém trava de R$ 17,9 bi no Orçamento para cobrir receitas e subsídio ao diesel

Fotos: Reprodução / Agência Brasil A equipe econômica vai manter o congelamento de recursos no Orçamento em um patamar próximo aos atuais R$ 17,9 bilhões para compensar a frustração de receitas e acomodar os custos com a subvenção aos preços do diesel, disse à Folha o ministro Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento). O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até teria espaço para descongelar parte dos recursos a partir de 1º de outubro, mas a opção da equipe é fazer uma reserva preventiva para os gastos futuros com o subsídio. Segundo o ministro, a medida evita um vaivém no Orçamento: o governo faria uma liberação agora, destravando inclusive emendas parlamentares, mas precisaria segurar gastos novamente daqui a dois meses, quando o custo com a subvenção ao diesel for efetivamente consolidado. "Não faz sentido esse vaivém. Então, pedi um grau adicional de prudência [nas projeções]", afirmou. De acordo com Moretti, casos pontuais que demandem atuação emergencial estão sob avaliação e, por isso, é possível haver liberação residual de verbas —mas, se isso ocorrer, serão valores baixos. Apesar da tendência de neutralidade na reavaliação do Orçamento, haverá uma mudança no instrumento usado para travar as despesas. Hoje, o governo mantém em vigor um bloqueio de R$ 17,9 bilhões nas despesas discricionárias, que são mais flexíveis e incluem ações de custeio da máquina e investimentos. O bloqueio é usado quando há necessidade de compensar um avanço maior das despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, para evitar um estouro do limite de gastos previsto no arcabouço fiscal. Como mostrou a Folha de S.Paulo, as despesas com a Previdência vão cair R$ 11,5 bilhões. Além disso, haverá redução na previsão de gastos com pessoal, BPC (Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda) e outros subsídios. Uma parte desse espaço será usada para acomodar a despesa adicional de R$ 5,8 bilhões decorrente do reajuste de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família, anunciado a apenas 17 dias do primeiro turno das eleições. Ainda assim, pelo lado das despesas, o governo teria um alívio de R$ 19,6 bilhões, o que permitiria desfazer quase todo o bloqueio. Mas será necessário manter gastos congelados por causa de outra regra: a meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas, sem contar o serviço da dívida). A meta oficial é um superávit de R$ 34,3 bilhões, mas o governo pode fechar o ano com um déficit zero graças à margem de tolerância prevista no arcabouço. Os valores não consideram exceções permitidas, que incluem parte das sentenças judiciais, projetos do Ministério da Defesa e despesas temporárias de Saúde e Educação. O problema é que o governo precisará reconhecer uma frustração expressiva em sua previsão de receitas, em volume superior à folga de R$ 10,7 bilhões que havia em relação à meta. Para compensar isso, o instrumento usado será o contingenciamento. Na prática, será como destravar gastos com um botão para, em seguida, travar de novo sob outro comando. O primeiro fator que levará ao contingenciamento é a revisão da expectativa de arrecadação com a recém-instituída taxação de Imposto de Renda sobre dividendos. O governo esperava obter R$ 29,9 bilhões, mas o ritmo dessas receitas está bem aquém do projetado. Por isso, o valor vai cair a R$ 10,5 bilhões —ou seja, uma diferença de R$ 19,4 bilhões. Em julho, integrantes da Receita Federal já haviam admitido uma redução na estimativa de arrecadação com a medida para R$ 17,2 bilhões, mas isso não chegou a ser incluído nas previsões orçamentárias à época. Por isso, o efeito agora será sentido de uma só vez. Um segundo fator é a revisão da projeção de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), de 2,3% para 2%. Se a atividade cresce menos, isso se reflete no quanto o governo arrecada com os tributos sobre a venda de bens e a renda de famílias e empresas. Há ainda um terceiro elemento: a subvenção ao diesel. O programa representa um gasto extra do governo, mas, como a guerra no Oriente Médio e seu impacto nos preços do petróleo foram enquadrados como eventos imprevisíveis, ele é executado por meio de crédito extraordinário. Essa modalidade fica fora do limite de despesas (por isso não interfere no bloqueio), mas dentro da meta fiscal (contribuindo para a necessidade do contingenciamento). Cada R$ 1 de subsídio ao preço do diesel custa cerca de R$ 5 bilhões ao mês. O governo já tem os dados para incorporar o impacto das subvenções contabilizadas pelas distribuidoras, mas a ideia é estimar e também incluir nas previsões o valor necessário para bancar a medida até o fim do prazo fixado atualmente, que vai até meados de outubro. O procedimento habitual, segundo Moretti, seria aguardar o pedido formal de crédito extraordinário, feito após a prestação das informações pelas distribuidoras, mas isso levaria a um vaivém no Orçamento que a equipe econômica prefere evitar. Segundo ele, é possível estimar o custo restante a pa…