Dino determina que PF investigue interferências na atuação do Ministério da Fazenda no caso Master em 2022

Foto: Divulgação / ANESP O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Polícia Federal (PF) inicie uma investigação sobre possíveis crimes e interferências inadequadas na atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), vinculada ao Ministério da Fazenda, no caso do Banco Master. A decisão se baseia em um relatório que revelou fragilidades estruturais na autarquia e falhas na investigação de denúncias sobre possíveis irregularidades associadas ao banco. O relatório foi elaborado por um grupo de trabalho da CVM e apresentado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7791, na qual o ministro Flávio Dino, relator, homologou um plano emergencial de reestruturação da autarquia proposto pela União. Em fevereiro de 2022, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) denunciou à CVM possíveis irregularidades no Grupo Master, incluindo problemas financeiros, inconsistências contábeis, manipulação das cotações de fundos abertos e aplicação de recursos em ativos de baixa liquidez. Essa denúncia foi classificada como anônima, sem elementos suficientes para prosseguir, e acabou arquivada. No relatório resultante de uma auditoria, o grupo de trabalho da CVM identificou falhas na divulgação de informações em 73% dos 314 processos relacionados ao grupo econômico, deficiências de compliance em 32%, além de ocorrências de possíveis fraudes contra investidores, uso indevido de informação privilegiada e manipulação de mercado. O documento indica que as condutas consideradas graves receberam tratamento restrito à emissão de ofícios de alerta, sem a abertura de um processo administrativo sancionador, e que o sigilo aplicado ao caso dificultou o compartilhamento de dados entre as áreas de fiscalização. Fundo funerário O relatório também menciona que um processo administrativo apurou indícios de manipulação de preços das cotas de um “fundo funerário” pelo Banco Máxima S.A., que posteriormente passou a ser chamado de Banco Master. O procedimento foi encerrado na esfera administrativa com a celebração de um termo de compromisso aprovado pelo colegiado da CVM, no valor de R$ 2,9 milhões. Em 2021, a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) enviou ao Ministério Público Federal e ao Banco Central comunicações formais sobre os fatos apurados até então. Segundo Dino, esses fatos estão conectados a elementos examinados na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1196, sob sua relatoria. No processo, que aborda a privatização de cemitérios em São Paulo (SP), foram identificados indícios de uso do fundo para a supervalorização artificial de ativos e a alocação de recursos em concessões de serviços públicos, especialmente nos setores funerário e cemiterial. Possíveis irregularidades Para o ministro, os elementos apresentados vão além da esfera de possíveis irregularidades meramente administrativas ou regulatórias. “Há indícios que configuram o dever legal de apuração de eventuais ilícitos relacionados à atuação funcional de agentes públicos vinculados à Comissão de Valores Mobiliários, assim como de autoridades de alto escalão que teriam influenciado processos decisórios na autarquia”, afirmou. Determinações A Polícia Federal deverá apresentar ao ministro, em um prazo de 60 dias, um relatório sobre as diligências realizadas, mantendo o sigilo das medidas investigativas em andamento. Dino também determinou que a CVM forneça, em 72 horas, uma cópia do processo sobre as irregularidades do Master, além de informações sobre as unidades e instâncias que tiveram acesso ao expediente, os agentes responsáveis pela análise, as decisões e o arquivamento, o regime de sigilo aplicado, o compartilhamento de informações e as providências adotadas após o arquivamento. Por Bahia Notícias