Com parecer favorável de ex-ministro do STF, Muniz articula recondução à presidência da CMS; entenda o cenário

Fotos: Reprodução | Reginaldo Ipê / CMS | Rosinei Coutinho/STF | O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), obteve um parecer jurídico favorável à possibilidade de ser reconduzido ao cargo para o biênio 2027-2028. Segundo apurou o Bahia Notícias, o documento foi produzido pelo escritório de advocacia do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto, um dos primeiros indicados ao tribunal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu primeiro mandato. O BN também apurou que Muniz pretende levar a tese defendida pelo escritório ao ministro Kássio Nunes Marques, do STF, na tentativa de obter uma espécie de aval de bastidores para o parecer. Ainda de acordo com a apuração, um grupo de 3 a 5 vereadores da CMS prometeu apoiar Muniz na disputa pela presidência caso ele consiga esse respaldo informal do STF. Apesar da articulação, ainda há dúvidas na Casa sobre o que acontece caso Muniz não obtenha esse aval do Judiciário. Em reunião de líderes na última quarta-feira (23), o próprio presidente afirmou aos demais que, caso não possa concorrer, vai se sentar com o prefeito Bruno Reis (União) para escolher, ao lado dele, o nome que terá o apoio da base do prefeito, majoritária na Casa, sobre o qual Muniz teria poder de veto. "Vai passar pelo papai aqui", disse ele na reunião, segundo relatos. De olho na possibilidade de Muniz manter a candidatura mesmo sem o aval do STF, três vereadores disputam internamente a primeira vice-presidência da Casa, posto que seria o caminho alternativo para chegar à presidência. Ricardo Almeida (DC) é apontado como favorito, mas há relatos de que Sidninho e Maurício Trindade também estariam de olho no cargo. A situação de Muniz guarda semelhança com um caso recente na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Adolfo Menezes (PSD) presidiu a Casa por três biênios seguidos: foi eleito em 2021, ao vencer Hilton Coelho (PSOL) por 60 a 1; reeleito em fevereiro de 2023, com 61 dos 63 votos; e eleito pela terceira vez em 2025, novamente com 61 votos. Uma semana depois dessa terceira eleição, o ministro do STF Gilmar Mendes determinou o afastamento de Menezes, ao lembrar que a Corte já firmou entendimento de que a eleição de membros da mesa diretora das casas legislativas estaduais não pode ultrapassar o limite de uma reeleição ou recondução consecutiva para o mesmo cargo. Essa posição foi firmada pelo STF em dezembro de 2022, no julgamento de nove ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sobre a reeleição de mesas diretoras de assembleias legislativas estaduais. Por maioria, os ministros decidiram que só cabe uma reeleição ou recondução, independentemente de os mandatos consecutivos se referirem à mesma legislatura. Ficou definido ainda que a vedação vale apenas para o mesmo cargo, sem impedir que um integrante da mesa anterior ocupe outra função na direção da Casa. Segundo interlocutores da CMS, Muniz também se apoia no regimento interno da Câmara para defender que existe uma brecha em seu caso. A primeira vez que ele assumiu a presidência foi por sucessão, após a renúncia de Geraldo Júnior, poucos dias antes de o então presidente tomar posse como vice-governador da Bahia. Como essa passagem é vista por Muniz como um mero cumprimento da linha sucessória, e não como uma eleição, ele considera que uma eventual recondução em 2027 seria apenas a segunda vez em que ocupa o cargo por votação direta, já que enxerga a eleição de 2025 como a primeira. Os encontros da reunião de líderes e as conversas com outros vereadores tornaram pouco provável qualquer acordo entre os dois principais nomes na disputa, o que abre espaço para uma eleição concorrida na Câmara, com chapas rivais. A avaliação é de vereadores ouvidos pelo BN sob reserva. Além de Muniz, o outro principal nome cotado é o do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Alexandre Aleluia (Novo). Os dois protagonizaram, na mesma reunião de líderes de quarta-feira que resultou no cancelamento da sessão desta segunda-feira (28), um embate que colegas descreveram como "muito feia." Segundo vereadores, o motivo real da discussão era a disputa pela presidência, e não a pauta de votação apresentada oficialmente. Há ainda, de forma mais remota, a possibilidade de os 10 vereadores de oposição lançarem candidatura própria, na tentativa de se colocar como um "voto de minerva" em uma eventual disputa entre chapas. O grupo, no entanto, prega cautela: quer ouvir os dois lados antes de tomar uma posição e pretende negociar espaços em comissões da Casa em troca de um eventual apoio a uma das chapas. Por Bahia Notícias