Justiça baiana possui mais de 19 mil processos “pendentes” de crimes contra a vida no Tribunal do Júri

Foto: CNJ

 

 

 

O estado da Bahia possui mais de 19 mil processos de crimes contra a vida “pendentes” de julgamento no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O número aponta para o maior engarrafamento judicial do país em processos desse tipo. Os dados estão registrados pelo painel Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, atualizados em 30 de junho deste ano.

 

 

 

Em resposta aos números, o Tribunal de Justiça da Bahia, que é um dos maiores do país, vem criando iniciativas para garantir o aumento da produtividade e a aceleração da tramitação de processos. O Bahia Notícias conversou com o juiz de direito Leonardo Carvalho Tenório de Albuquerque, coordenador do projeto “TJBA Mais Júri”.

 

 

 

O Tribunal do Júri é um mecanismo do Judiciário brasileiro que é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles em que houve a intenção de matar ou o risco assumido de causar a morte. O mecanismo foi criado com base na premissa de assegurar a participação popular nos julgamentos e a garantia de que o suspeito seja julgado “por seus semelhantes”.

 

 

 

O tribunal é composto por um juiz de direito e por 21 jurados que são sorteados dentre os cidadãos. Os jurados sorteados compõem o conselho de sentença. O serviço do júri é obrigatório e qualquer “cidadão de notória idoneidade” maior de 21 anos pode ser escolhido.

 

 

 

Em todo o Brasil, são mais de 203.275 processos pendentes no Tribunal do Júri, sendo que cerca de 22 mil ações já foram julgadas este ano. Até o dia 30 de junho, a Bahia possuía exatamente 19.134 processos pendentes de julgamento no Tribunal do Júri, considerando a primeira e a segunda instâncias.

 

 

 

Infográfico elaborado pelo Gemini, com base nos dados do CNJ.

 

 

 

Além do TJ-BA, lideram os índices de pendências os tribunais de Pernambuco (TJ-PE), com 17,8 mil processos; do Rio Grande do Sul (TJ-RS), com 17,1 mil; e de São Paulo (TJ-SP), com 16,5 mil processos pendentes. Ao Bahia Notícias, o juiz Leonardo Albuquerque detalha o funcionamento das instâncias do júri, que operam de forma distinta aos demais setores da Justiça.

 

 

 

Ele explica que nem todos os processos de crimes dolosos contra a vida são levados ao júri: “O procedimento do júri é um procedimento bifásico. Ele tem uma primeira fase em que a tramitação se dá inteiramente com o juiz togado. Não tem o conselho de sentença ainda, em que se quer apurar se há indícios suficientes de autoria e materialidade para levar o processo a júri.”

 

 

 

“Para que seja levado um processo a júri, primeiro ele passa por uma instrução completa, com o Ministério Público (MP-BA), com a defesa, em que se verifica se há elementos mínimos para levar esse processo para o júri”, detalha o magistrado. Caso seja decretada a pronúncia do processo, o caso segue para a segunda fase, onde ocorre o júri, com o conselho de sentença.

 

 

 

Por outro lado, “se não há esses elementos mínimos, o processo pode ser extinto já nessa primeira fase, com a impronúncia.” “Por exemplo, quando o juiz verifica que não há esses elementos mínimos, ou até mesmo com uma absolvição sumária, quando já se verifica de logo que há situações que permitem a absolvição”, completa Leonardo.

 

 

 

Entre os processos do TJ-BA que constam no CNJ, mais de 14 mil são referentes ao crime de homicídio qualificado. Mais de 4 mil são considerados homicídios simples, cerca de 3.600 são homicídios tentados e mais de 800 seriam feminicídios. Vale destacar que as “categorias” parecem se sobrepor e mais de uma pode ser aplicada ao mesmo processo.

 

 

 

Para dar vazão aos quase 20 mil processos desse tipo na Corte, o Tribunal de Justiça da Bahia idealizou, em 2024, o projeto “TJBA Mais Júri”, instituído formalmente pelo Decreto Judiciário nº 788/2024. À frente da coordenação do projeto, o juiz Leonardo Albuquerque destaca que a iniciativa busca capitalizar a presença do júri nos municípios e regiões baianas.

 

 

 

“O projeto ‘TJBA Mais Júri’ é estruturado na Bahia em 18 regiões. Nós dividimos a Bahia em 18 regiões para esse fim. Cada região com algumas comarcas que estão territorialmente próximas ou em um mesmo ambiente territorial de influência”, elucida o gestor.

 

 

 

Albuquerque destaca que, para garantir esse formato de funcionamento, “cada regional tem um juiz coordenador regional que faz essa interlocução conosco [da coordenação geral] e com as unidades daquela região, e há também, nas regionais, juízes auxiliares.”

 

 

 

Com um contingente tão alto de processos, o projeto escolhe as ações a serem julgadas a partir de critérios de priorização com base nas Metas Nacionais do Poder Judiciário definidas pelo CNJ. Ao Bahia Notícias, o magistrado cita especialmente três metas que são relevantes para as definições dos processos a serem julgados a cada etapa do Mais Júri.

 

 

 

A primeira é a Meta 2, de processos antigos, que prevê a identificação e o julgamento dos processos mais antigos, de até 2022 ou 2023, acumulados nas diferentes instâncias e juizados. Já a Meta 8 do CNJ determina a priorização do julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

 

 

 

“Também são prioritários os processos de réus presos e também aqueles processos relativos a crimes contra crianças e adolescentes. Para além disso, o Mais Júri prioriza atuar nas unidades que não têm, no momento, um juiz titular atuando, então a gente chega para dar esse apoio”, esclarece o juiz Leonardo.

 

 

 

Para o coordenador do projeto, a análise de produtividade das unidades é parte importante da atuação do Mais Júri, que acaba funcionando como uma ferramenta de “aceleração” dos processos. “O Mais Júri é um plus. É um esforço concentrado que busca exatamente ampliar esse julgamento, então trabalha com redução de acervo, mas, mais do que isso, também trabalha com redução de tempo. A gente quer que os processos tramitem com mais celeridade”, ressalta.

 

 

 

Segundo Albuquerque, isso não significa que os processos não contem com todas as garantias necessárias. “A observância do devido processo legal é inegociável. Isso já é feito com regularidade. A gente atua dentro das garantias, dentro do devido processo, com respeito ao contraditório, respeito à defesa. O que há é um esforço concentrado com mais juízes atuando e com uma coordenação por trás gerindo e organizando essa atuação, inclusive com reforço de servidores”, garante.

 

 

 

Como a realização de um Tribunal do Júri exige a presença do Ministério Público (MP-BA), Defensoria Pública (DPE-BA) e advogados, o coordenador destaca que o “TJBA Mais Júri” faz parte do projeto Bahia pela Paz e articula essa rede de forma presencial e virtual.

 

 

 

“Então, essa relação com os advogados é bastante frequente, do ponto de vista presencial, mas também, eventualmente, em audiências remotas. Com as outras instituições, como o Ministério Público (MP-BA) e a Defensoria Pública (DPE-BA), nós temos um contato direto e frequente com as respectivas coordenações. Essas instituições também têm coordenadores. Há promotores e promotoras, defensores e defensoras que são coordenadores dessa competência do júri”, aponta.

 

 

 

“Eu considero que julgar é mais até do que o resultado em si do julgamento, como se julga, qual foi a pena aplicada, o tamanho dessa pena. Eu considero que é muito importante julgar e julgar com a celeridade que a Constituição exige”, define o juiz de direito.

 

 

 

Na Bahia, os novos processos do Tribunal do Júri seguem em uma crescente desde 2020, quando os números passaram a ser monitorados pelo painel do CNJ. Em 2020, no primeiro ano de contagem, foram 1.675 novos processos registrados no TJ-BA direcionados ao Tribunal do Júri, considerando a primeira e a segunda instâncias. Já em 2025, o número saltou para 2.724, um aumento de 62,6% em apenas cinco anos. Apenas nos primeiros seis meses deste ano, o número de novos processos chegou a 1.355 casos.

 

 

 

A litigância excessiva, ou seja, o grande número de processos, pode ser avaliada como um resultado direto dos índices de violência do estado. Considerando que o Tribunal do Júri julga os crimes dolosos contra a vida, esses delitos estariam incluídos no índice de Mortes Violentas Intencionais (MVI), indicador usado para monitorar homicídios e crimes letais no Brasil.

 

 

 

Segundo dados do Anuário de Segurança Pública de 2026, a Bahia é o estado que mais mata no Brasil. O estado registrou 5.473 casos de mortes violentas intencionais (MVI) em 2025 e ficou na 1ª posição do ranking nacional desse tipo de registro.

 

 

 

Apesar dos números, o juiz Leonardo Albuquerque diz que não considera o crescimento como algo “atípico”. “Não temos um crescimento atípico notado. De fato, a Justiça recebe anualmente mais e mais processos, o crescimento de demanda na Justiça é algo que tem sido verificado sempre pelo CNJ. Anualmente temos recebido mais processos, mas não é nada assim que eu classificaria como atípico nos anos recentes”, aponta.

 

 

 

Sobre os impactos do Mais Júri, que se encontra em sua 3ª edição, o magistrado aponta que eles são expressivos e já superam as metas estabelecidas. A primeira meta é a de analisar todos os processos com pronúncia. “Nós nos propusemos a analisar 100% desses processos e, aqui com a nossa equipe de servidores e de juízes, nós fizemos essa análise de 100% dos processos que tenham pronúncia registrada nos autos”, disse.

 

 

 

A segunda meta está relacionada ao tempo de tramitação dos processos. “Também atingimos a meta de reduzir em 10% o tempo médio de tramitação. Já reduzimos esse ano, então, o tempo médio de 2.300 para cerca de 2.100 dias, representando uma redução de 10% nesse tempo médio”, demonstra.

 

 

 

E, por fim, a terceira meta é realizar mais de 1.500 sessões do Mais Júri em 2026. “Já chegamos hoje a 1.071 sessões plenárias. No dia de hoje [segunda-feira, dia 31 de agosto] nós já apuramos 1.071 sessões. Estamos nos aproximando muito desse número, acredito que vamos superá-lo. O nosso objetivo é superar”, afirma.

 

 

 

Ao falar sobre a importância de dar celeridade aos processos do Tribunal do Júri, o coordenador do projeto diz que a ação não se trata de uma mudança de abordagem do tribunal, mas uma forma de reforçar a atuação para garantir que as famílias das vítimas e os suspeitos tenham o desfecho necessário.

 

 

 

“Atuando com velocidade, com a celeridade necessária, com a razoável duração do processo, a gente tenta aplacar essas percepções negativas, sociais, que podem existir, que são a sensação de impunidade e também a questão da família, o sentimento prolongado das famílias aguardando um julgamento. Então, julgar é importante, decidir esses casos e dar esse fechamento é muito relevante”, completa.

 

 

 

Por Bahia Notícias